Terceira Turma homologa acordo após recusa das instâncias ordinárias

Fraude em acordo leva à anulação de processo

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Acordo sem reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuições previdenciárias.

Não resta mais dúvidas quanto ao aspecto da incidência obrigatória das contribuições previdenciárias sobre o valor total dos acordos judiciais celebrados entre empresas, ou contribuinte individual a elas equiparados, com prestadores de serviços autônomos.

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo

Motorista embriagado terá que arcar com indenização por acidente

embriaguez porque, na época, o instrumento ainda não havia sido homologado pelo Cotran.

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.

Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ

A autorização para a tramitação dos processos foi definida na análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212.

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo

relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo